Recebi tudo na rescisão. Ainda assim posso ter direito a algo?

Sim, se houver horas extras não pagas, adicional noturno, insalubridade, intervalo suprimido ou FGTS depositado a menos. São valores que não aparecem na rescisão e podem ser cobrados nos mesmos 2 anos.

A empresa não me deu as guias do seguro-desemprego. O que fazer?

A entrega das guias é obrigação da empresa. Sem elas, você pode buscar o benefício diretamente e, na Justiça, pedir a indenização correspondente ao que deixou de receber.

Fui demitido e a empresa quer que eu assine um acordo. Devo aceitar?

Acordo pode ser bom ou ruim, dependendo dos valores e das condições. Vale comparar com o que você receberia numa ação antes de assinar qualquer coisa — é uma decisão que não deve ser tomada no impulso.

Fui demitido sem justa causa: o que tenho direito a receber?

Ser mandado embora sem justa causa é a situação mais comum no Brasil — e também a que mais chega com dinheiro faltando. A conta não é só o salário dos dias trabalhados: são várias partes, cada uma com a sua regra. É aí que muita gente perde dinheiro sem perceber.

O prazo que muita gente perde

A empresa tem 10 dias, contados do fim do contrato, para pagar as verbas rescisórias (art. 477 da CLT). Se o pagamento atrasou, além do valor devido cabe multa em seu favor.

O que você deve receber

Saldo de salário — os dias trabalhados no mês da saída.
Aviso prévio — trabalhado ou indenizado, com o acréscimo de 3 dias por ano completo de serviço.
Férias vencidas e proporcionais, sempre com o adicional de 1/3.
13º salário proporcional aos meses trabalhados no ano.
40% sobre o total depositado no FGTS durante todo o contrato.
Liberação do FGTS para saque e guias do seguro-desemprego.
Horas extras, adicionais e reflexos que não entraram no holerite ao longo do contrato.

Os erros mais comuns na conta

FGTS depositado a menos durante anos — o que reduz também os 40%.
Férias e 13º calculados sobre um salário menor que o real (sem horas extras, comissões ou adicionais).
Aviso prévio proporcional ignorado: quem tem anos de casa recebe mais dias.
Horas extras habituais não incluídas na média que baseia férias, 13º e FGTS.
Demissão registrada como "pedido de demissão" em situação que era dispensa.

Documentos que ajudam na análise

Carteira de trabalho (páginas de contrato e saída), termo de rescisão, holerites dos últimos meses, extrato do FGTS (app FGTS) e a carta ou mensagem de demissão. Se não tiver tudo, não é impedimento: dá para buscar parte desses documentos no processo.

E se eu já assinei o termo de rescisão?

Assinar o termo não significa concordar com valores errados. O documento tem presunção de validade, mas pode ser questionado quando o pagamento foi incompleto — e o prazo para isso é de até 2 anos após o fim do contrato, alcançando os últimos 5 anos trabalhados.

Atenção ao prazo

Passados dois anos da saída, o direito de reclamar na Justiça do Trabalho prescreve. Por isso vale analisar agora, mesmo que você tenha recebido parte dos valores.

Fui mandado embora. O que eu tinha direito de receber?